13 VEREADORES EM GRANJA A PARTIR DE 2013
As câmaras municipais cearenses terão mais de 300 vagas parlamentares, além das que já existem, a partir de 2013. Isso porque a maioria das cidades do Estado já aprovaram as emendas à Lei Orgânica do Município (LOM) que ampliam o número de vereadores. O aumento aprovado nas Casas Legislativas do Ceará não atingiu o teto estabelecido por lei, uma vez que poderiam ter sido criadas 441 novas vagas no Estado.
Conforme havia adiantado o Diário do Nordeste, há meses os presidentes das Câmaras Municipais cearenses vinham articulando o aumento do número de edis, sob a justificativa de que a representação atual estaria aquém da necessária para suprir os anseios da população.
Gastos
Os gastos com as despesas do Legislativo, incluindo os subsídios dos vereadores, são definidos pela Constituição Federal. Por isso é que, apesar do aumento das vagas parlamentares, o valor do duodécimo não sofrerá aumento. O recurso que as câmaras municipais dispõem para manter seu funcionamento segue a Emenda Constitucional 58/2009, que determina o percentual da arrecadação municipal a ser repassado ao Legislativo, de acordo com o número de habitantes da cidade.
Em Granj-Ce, a Câmara Municipal aprovou, em sessão ordinária no dia 28/09/2011, uma emenda que eleva o número de vereadores de 10 para 13 nas próximas eleições.
Com informações do Sobral de Prima
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